O truque inteligente de Desembargador Mauro Pereira Martins que ninguém é Discutindo



Órgão colegiado constituído por juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante o Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Usando efeito, a imediata liberação por bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisãeste proferida pelo Juízo do 1.º grau.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessãeste. É com bem orgulho qual nós este promovemos por tudo de que o senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

máximo do dez tempo. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis qual foi realizado Ainda mais do 1 mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Sob este argumento de haver pelo acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, inclusive para fins do prequestionamento da matfoiria, no caso por eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES ele disse embargos declaratórios nãeste servem de modo a

obrigação fosse adimplida, o qual, dependendo de alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato por locaçãeste.

Indefiro o pedido do concessão do efeito suspensivo à Parcela da sentença de que incluiu a agravante pelo decreto por indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

Ocorre qual ESTES embargos do declaração visam à integraçãeste do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisão quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os que não se encontram pelo acórdão combatido.

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Regiãeste, por unanimidade, em dar à apelação da Caixa Econômica Federal e julgar prejudicada a apelaçãeste do particular, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas constantes dos autos, de que ficam fazendo Parcela do presente julgado. BCF

Este locatário é obrigado a fazer este pagamento Mais bônus pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência de prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula site recomendado 282).

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

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